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Jean Kaio DA SILVA PEREIRA

Jean Kaio DA SILVA PEREIRA

Estagiário Jurídico - Secretaria de Telecomunicações - Departamento de Inclusão Digital - SETEL/MCOM

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  • Timeline

  • About me

    Analista de projetos no COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC

  • Education

    • FACULDADE REPUBLICANA - BRASÍLIA

      2020 - 2022
      GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA SOCIAL SCIENCES

      Na área das Ciências Sociais, diante do cenário político e público nacional e internacional, surge a necessidade de enfatizar temáticas que oportunizem o estudo das políticas que envolvem: os rumos dos indivíduos e das sociedades, as escolhas dos caminhos, os destinos dos indivíduos e das coletividades e o futuro das comunidades locais, nacionais ou internacionais.O curso de Ciência Política tem como seus alicerces o estudo das dinâmicas e problemas da sociedade, onde abordam-se temas… Show more Na área das Ciências Sociais, diante do cenário político e público nacional e internacional, surge a necessidade de enfatizar temáticas que oportunizem o estudo das políticas que envolvem: os rumos dos indivíduos e das sociedades, as escolhas dos caminhos, os destinos dos indivíduos e das coletividades e o futuro das comunidades locais, nacionais ou internacionais.O curso de Ciência Política tem como seus alicerces o estudo das dinâmicas e problemas da sociedade, onde abordam-se temas como: crises governamentais, legitimações de mando, estruturas de dominação, processos de conquista do poder e a busca de soluções e alternativas de superação por meio de pesquisas e propostas práticas bem elaboradas.É um curso que trata de temas predominantemente humanísticos e sociais do cotidiano, detalhando-os por completo, identificando falhas e sugerindo proposições claras e resolutivas. Preocupando-se sempre em garantir que os anseios da sociedade sejam o foco daqueles que exercitam o poder. Show less

    • FACULDADE REPUBLICANA - BRASÍLIA

      2020 - 2021
      Especialização Assessoria Política - Assessoria Parlamentar, Governo e Políticas Públicas.

      O presente curso de especialização se apresenta como uma oportunidade para aprimorar o conhecimento a respeito das questões relevantes à análise política. Bem como proporcionar e ampliar o conhecimento sobre os fundamentos do desenho institucional brasileiro e seus impactos na atividade de assessoramento político, gestão governamental e resultados de políticas públicas.

    • Faculdade Fortium

      2016 - 2020
      Curso Superior Tecnológico em Gestão Pública Gestão de Políticas Públicas 9,0

      Activities and Societies: Habilitando profissionalmente para atuação em “instituições públicas, nas esferas federal, estadual ou municipal. Desenvolvendo capacidades e habilidade para o planejamento, implantação e gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas”. Em convergência com a área do Direito, com capacidades gerenciais de planejamento estratégico, de pessoas, de comunicação institucional e governança em TI, podendo atuar no terceiro setor e em empresas cuja vocação é prestar serviços ao Estado. Do Eixo Gestão e Negócios – A formação desse Gestor Público “compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e serviços presentes em organizações públicas ou privadas, de todos os portes e ramos de atuação. Esse eixo caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade… Show more Do Eixo Gestão e Negócios – A formação desse Gestor Público “compreende tecnologias associadas aos instrumentos, técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade, produtividade e competitividade das organizações. Abrange ações de planejamento, avaliação e gerenciamento de pessoas e processos referentes a negócios e serviços presentes em organizações públicas ou privadas, de todos os portes e ramos de atuação. Esse eixo caracteriza-se pelas tecnologias organizacionais, viabilidade econômica, técnicas de comercialização, ferramentas de informática, estratégias de marketing, logística, finanças, relações interpessoais, legislação e ética”. Show less

    • Faculdade Fortium

      2018 - 2019
      Pós Graduação Docência do Ensino Superior 9,0

      Aliando teoria à prática, onde obtive a oportunidade de ter o conhecimento teórico e desenvolver atividades práticas em sala, simulando situações e desafios reais do profissional atuante na área da docência do ensino superior. O profissional especialista do curso pode atuar em docência em Instituições de Ensino Superior, como pesquisador na área da educação, do fazer e do pensar no cotidiano da sala de aula, buscando a realidade no sentido de favorecer práticas pautadas nas novas… Show more Aliando teoria à prática, onde obtive a oportunidade de ter o conhecimento teórico e desenvolver atividades práticas em sala, simulando situações e desafios reais do profissional atuante na área da docência do ensino superior. O profissional especialista do curso pode atuar em docência em Instituições de Ensino Superior, como pesquisador na área da educação, do fazer e do pensar no cotidiano da sala de aula, buscando a realidade no sentido de favorecer práticas pautadas nas novas tendências pedagógicas. Show less

    • Faculdade Fortium

      2014 - 2019
      Bacharelado em Direito Ciências Jurídicas e Sociais 9,0

      Activities and Societies: É um curso que se volta a construir uma adequada percepção acerca das relações entre Estado e sociedade, tanto sob a ótica jurídica quanto humana, e, assim, oferecer aos seus alunos plenas condições para, no cumprimento das funções típicas das carreiras públicas, contribuir decisivamente para o atendimento das necessidades sociais. Formando profissionais conscientes de seu papel perante a sociedade; aptos a compreender os fenômenos sociais e políticos, perceber e questionar os mecanismos que distanciam a sociedade dos entes públicos; prontos a operacionalizar o Direito a partir da premissa de que este deve ser visto à luz das carências sociais e da responsabilidade que o Estado tem perante elas; enfim, profissionais preparados para atuar, principalmente nas instâncias governamentais – mas também nos espaços privados que… Show more Formando profissionais conscientes de seu papel perante a sociedade; aptos a compreender os fenômenos sociais e políticos, perceber e questionar os mecanismos que distanciam a sociedade dos entes públicos; prontos a operacionalizar o Direito a partir da premissa de que este deve ser visto à luz das carências sociais e da responsabilidade que o Estado tem perante elas; enfim, profissionais preparados para atuar, principalmente nas instâncias governamentais – mas também nos espaços privados que se relacionam mais intimamente com o Poder Público – como agentes de promoção de cidadania e inclusão social, aptos a dar sequência ao processo de reconfiguração democrática do Estado brasileiro. Show less

    • Escola da Câmara

      2020 - 2022
      MESTRADO EM PODER LEGISLATIVO

      O Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo tem como missão e principal objetivo a formação de profissionais qualificados com habilidades de pesquisa e de produção de conhecimento no campo dos estudos legislativos, capazes de intervir efetivamente em problemas complexos da instituição, por meio de práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, e de dialogar com as realidades e desafios cotidianos do Poder Legislativo, contribuindo para o seu… Show more O Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo tem como missão e principal objetivo a formação de profissionais qualificados com habilidades de pesquisa e de produção de conhecimento no campo dos estudos legislativos, capazes de intervir efetivamente em problemas complexos da instituição, por meio de práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, e de dialogar com as realidades e desafios cotidianos do Poder Legislativo, contribuindo para o seu aperfeiçoamento, para o processo democrático e para atender às demandas da sociedade. A expressão Poder Legislativo, presente na definição da área de concentração e das linhas de pesquisa, refere-se à função do Estado e também às instituições que a realizam precipuamente. Essa definição engloba tanto os processos políticos inerentes ao Poder Legislativo quanto suas ações institucionais e organizativas. Show less

    • UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria

      2023 - 2024
      Pós-graduação Lato Sensu - MBA Executivo Business/Commerce, General 9,0

      Activities and Societies: Estudos em Administração, Inovação, disrupção de mercado e o sistema de controle, compliance e gestão de riscos em instituições.

  • Experience

    • Ministério das Comunicações

      Jan 2015 - Jan 2017
      Estagiário Jurídico - Secretaria de Telecomunicações - Departamento de Inclusão Digital - SETEL/MCOM

      Responsável por auxiliar nas atividades operacionais do Chefe do departamento, com funções de organização de documentos para o setor de supervisão, conferindo diariamente relatórios, preparando informações para atualização de banco de dados da Direção de Inclusão Digital, auxiliando na formalização e verificação de contratos, negociando e relacionando, comunicando os Prefeitos, Secretários de Prefeituras e Diretores de escolas, creches, bibliotecas, quartéis de polícia, bombeiro militar e das forças armadas sobre o programa nacional de Inclusão Digital e seus Pontos de Inclusão Digital e suas formas de formalização, pedidos de ingresso na rede federal, aparelhamento das unidades e formas de manutenção e instalação do programa de comunicação federal espalhados pelos municípios e territórios da República Federativa do Brasil. Fui testado em situações reais de administração pública e gestão de governo municipais, estaduais e da união federal, nas quais tinham que elaborar planos e auxiliar a autoridade pública a resolver os desafios por meio de consultorias e assessorias com o intuito de aprender a trabalhar em equipe, negociar e ter um melhor posicionamento diante dos desafios da gestão pública e administrativa em consonância com a área jurídica demandada. Show less

    • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

      Jan 2017 - Nov 2018
      Estagiário Gestão Pública - Coordenação Geral do Gabinete do Ministro - CGGM/MCTIC

      Atuação na execução de tarefas administrativas, no suporte à equipe e, em determinados casos, nos âmbitos de consultoria, assessoria e atividade jurídica, administrativa diagnosticando e formulando soluções para as linhas de trabalho jurídico-administrativo demandadas pela Coordenação Geral do Gabinete do Ministro, onde formatava documentos oficiais, (ofícios, expedição de motivos, memorandos, petições, requerimentos e postulando documentos oficiais em órgãos e entidades que se relacionam com a instituição), prestando assessoria direta aos assessores, Chefe de Gabinete e Secretários do Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Show less

    • Comitê Brasileiro de Clubes - CBC

      Jan 2018 - Jan 2019
      Analista de projetos

    • Defensoria Pública do Distrito Federal

      Jun 2018 - Mar 2020
      Assessor jurídico - DPDF

      Assessor jurídico no núcleo de iniciais da 1° Vara Cível e na 2° Vara de Família de Sobradinho - DF e no núcleo de iniciais de fazenda pública/Saúde, Educação e segurança pública do Plano Piloto - DF. Atuando em processos judiciais cíveis relativos a despejo, reintegração de posse, cobrança, execução, indenização, usucapião, problemas de condomínio, de acidente de trânsito e contratos em geral. Bem como em procedimentos de direito de família e de direito das sucessões, relativos a investigação de paternidade, pensão alimentícia, exoneração de pensão alimentícia, guarda, tutela, suprimento de capacidade para casamento, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, interdição (para declarar alguém como curador de pessoa incapaz), inventário e partilha, regulamentação do direito de visitas, separação de corpos (para retirar o marido ou a esposa de dentro do lar do casal), alimentos gravídicos (para criança que ainda não nasceu), ação negatória de paternidade, entre outras. Esses Núcleos de Assistência Jurídica dão entrada e acompanham processos judiciais em andamento nas Varas Judiciais do Fórum de Sobradinho - DF e de Fazenda Pública do Distrito Federal. Show less

    • Núcleo de Tribunais Superiores - Representação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPETO

      Jun 2019 - Apr 2020
      Assessor jurídico - DPETO -

      1ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores - Crime - O Núcleo é responsável pelos processos de todos os fóruns do TO dos quais os defensores entraram com recurso. Além disso, elaboram os recursos cabíveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    • OAB/DF

      Jan 2020 - now

      • Membro-Comissão de Mercado de Capitais da OAB/DF, Subsessão Águas Claras, Arniqueira e Vicente Pires

        Jan 2020 - now

      • Membro-Comissão de Direito Constitucional da OAB/DF, Subsessão Guará.

        Jan 2020 - now

      • Membro-Comissão de Direito Tributário da OAB/DF Subsessão Águas Claras, Arniqueira e Vicente Pires

        Jan 2020 - now

      • Membro - Comissão de Estudos Legislativos

        Jan 2020 - now

    • Ministério da Educação

      Mar 2020 - Dec 2023

      Atuei com Gestão de Políticas Públicas.

      • Relações Institucionais e Governamentais - Assessor Parlamentar do Ministro da Educação - ASPAR/GM

        Mar 2020 - Dec 2023

      • Chefe de serviço da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Educação

        Feb 2021 - Jun 2021

      • Substituto eventual do Chefe de Divisão da ASPAR do Gabinete do Ministro – ASPAR/GM/MEC.

        Nov 2020 - Jun 2021

      • Chefe de Projeto II da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC

        Mar 2020 - Feb 2021

    • Câmara dos Deputados

      Jun 2021 - Aug 2024
      Relações Institucionais e Governamentais - Assessor Legislativo de Articulação Política

      Experiência de 06 anos em Processo Legislativo Federal, tendo atuado nas comissões do Congresso Nacional, bem como nos Plenários das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Atuou na gestão do mandato parlamentar da Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - (CAPADR - CD), Deputada Federal Aline Sleutjes (PROS-PR) com foco em relacionamento político institucional e governamental, posicionamento de mídia, construção de reputação.Gerenciamento em comunicação corporativa, com desenvolvimento de liderança, planejamento e relacionamento público institucional, exercendo o diálogo entre organizações (partidos - parlamentares - instituições), articulador e conciliador, com elevada capacidade de dialogar com a base aliada e com adversários e de se adaptar a novas situações políticas. Desenvolvendo e integrando o mandato parlamentar com outras instituições da república federativa do Brasil, atuando com habilidades de comunicação e desenvolvendo a articulação política em relacionamentos com lideranças setoriais, parlamentares, consultorias, assessorias, representações diplomáticas, organizações do terceiro setor e imprensa. Utilização dos softwares: Google Workspace, Slack, Basecamp, Inteligov, GED, Monday, Protheus, SCDP e WTS. Show less

    • Ferraresi Dias

      Dec 2021 - Feb 2022
      Relações Institucionais e Governamentais

    • Universidade de Brasília

      Jan 2023 - now
      Pesquisador

    • Grupo de Estudos em Direito e Economia - GEDE

      Mar 2023 - now
      Conselheiro científico

      MEMBRO DO CONSELHO CIENTÍFICO DO GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ECONOMIA (GEDE) - UNB - IDP - UFRJ. Nós pesquisadores acreditamos que a produção da pesquisa de qualidade, com publicações nacionais e internacionais, é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito - AED vinculado a UNB, IDP e UFRJ. Este é um grupo certificado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.Public Law and EconomicsRobert D. Cooter / Michael D. GilbertOxford University Press. 2022.Neste semestre estamos estudando a aplicação da Economia no Direito Público por meio da leitura do livro dos Professores Robert Cooter e Michael Gilbert – Public Law and Economics.Conforme os autores explicam, a análise econômica do direito trabalha sob três perspectivas: positiva, normativa e interpretativa. A teoria positiva tenta prever os efeitos das leis, antecipar como as pessoas reagem a elas. A teoria normativa avalia leis usando diferentes concepções de eficiência. A teoria interpretativa procura entender a racionalidade, o raciocínio por trás dos mandamentos legais. O livro estuda, utilizando os prismas acima, seis processos característicos do setor público: bargaining, voting, entrenching, delegating, adjudicating e enforcing. Nas nossas leituras, iremos nos dedicar à perspectiva positiva desses processos e a algumas aplicações. Show less

  • Licenses & Certifications

    • Curso - Cidadania e Direitos Humanos

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

    • Curso - Gestão de Conselhos de Direitos Humanos

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

    • Curso - Tratamento de Denúncias em Ouvidoria para Ministério Público

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

    • Curso - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

    • Curso - Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
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    • Curso - Formação de Conselheiros: Conselhos Tutelares

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
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    • Curso - Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
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    • Curso - Educação em Direitos Humanos.

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

    • Curso - Atividade Correcional - Visão Geral

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
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    • Curso - Gestão da Informação e Documentação - Conceitos Básicos em Gestão Documental

      Escola Nacional de Administração Pública ENAP
      Jan 2020
      View certificate certificate

  • Honors & Awards

    • Awarded to Jean Kaio DA SILVA PEREIRA
      ARTIGO CIÊNTIFICO COM O TITULO DE: COMO INTERFERIR A FAVOR DA VIDA, SEM VIOLAR OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE PROJEÇÃO, BRASÍLIA, (2014-2018) Jul 2017 O presente artigo busca analisar como aplicar o direito à vida sem ofender a liberdade religiosa, no caso de pessoas que necessitam de transfusão de sangue e são membros da religião, As Testemunhas de Jeová. A discussão surge entre, o direito à cultura religiosa, e a liberdade de escolha dos praticantes da religião em estudo, envolvendo o direito, o dever da medicina e do Estado.O método de pesquisa aplicado foi a bibliográfica, e estudo de caso, os dados foram compilados de: revistas… Show more O presente artigo busca analisar como aplicar o direito à vida sem ofender a liberdade religiosa, no caso de pessoas que necessitam de transfusão de sangue e são membros da religião, As Testemunhas de Jeová. A discussão surge entre, o direito à cultura religiosa, e a liberdade de escolha dos praticantes da religião em estudo, envolvendo o direito, o dever da medicina e do Estado.O método de pesquisa aplicado foi a bibliográfica, e estudo de caso, os dados foram compilados de: revistas, websites, artigos e leis. Com o objetivo de compreender a visão do judiciário em três casos especiais com situações diferentes e sentenças já julgadas. O artigo 5º da Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988 trata da liberdade de direitos e igualdades perante a lei. Os direitos à vida, e à liberdade religiosa, são os mais abordados neste artigo. A resolução do Conselho Federal de Medicina de 1021/80 adota alguns fundamentos como interpretação autêntica, e estes avaliam a necessidade da transfusão de sangue, em casos de iminente perigo de vida. Para compor este artigo foi consultada uma bibliografia para analisar dois pontos importantes, a) o direito à vida, e, b) direito à liberdade religiosa.As testemunhas de Jeová, religião fundada nos Estados Unidos, no século 19. Atualmente conta com oito milhões de adeptos presentes em 239 países. Uma das grandes polêmicas abordadas neste grupo religioso, é a questão de não aceitar a transfusão de sangue em membros, e tem como base as seguintes passagens bíblicas: Gênesis 9:4; Levítico 17:10, e Atos 15:28,29. (ESCÓSSIA, 2015, BÍBLIA 2010).Para a medicina a transfusão de sangue é uma questão séria.Uma vez que dependendo da emergência, a negação do ato pode trazer complicações e até mesmo o óbito. Show less

  • Volunteer Experience

    • Professor

      Issued by Igreja Universal on Jun 2016
      Igreja UniversalAssociated with Jean Kaio DA SILVA PEREIRA

    • Voluntário de serviços comunitários

      Issued by Interact: Rotary Sponsored Club on Jan 2002
      Interact: Rotary Sponsored ClubAssociated with Jean Kaio DA SILVA PEREIRA