Reginaldo Mercês

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  • Timeline

  • About me

    Legal Manager - Fintech & Payments | Contract | Tech | Corporate

  • Education

    • Insper

      2021 - 2023
      Master of Laws - LLM Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais
    • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      2006 - 2010
      Graduação Law
    • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

      2018 - 2020
      Pós-graduação Lato Sensu - Especialização Tax Law/Taxation
    • FGV DIREITO SP

      2023 - 2023
      Curta Duração Direito Fintech e Meios de Pagamentos Eletrônicos
  • Experience

    • Afresp - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

      Jan 2000 - Jan 2019

      Gerenciamento Corporativo e Societário. AGO, AGE, Atas, Livros e Pareceres. Contencioso Massificado: Cível, Tributário (Administrativo e Judicial), Defesas Trabalhistas, Processos Regulatórios (ANS / CVM); Compliance e Governança; LGPD, Gestão de Contratos. Gestão financeiro-orçamentária de filiais e equipe; Elaboração de controles gerenciais: planilhas dinâmicas. Gestão de projetos e negociação de contratos: Prestação de Serviços; Negociação; de Empreitada e Construção Civil de Grande e Médio Porte; Compra e Venda; Cessão; e outros. Controle de documentos e elaboração de ofícios e respostas administrativas. Interface interdepartamental.

      • Advogado Pleno

        Jul 2015 - Jan 2019
      • Coordenador

        Jan 2000 - Jun 2015
    • Autônomo

      Jan 2020 - Jan 2021
      Advogado

      Direito Contratual (Prestação de Serviços, Licenciamento e Cessão - Direitos, Software/SaaS). Contencioso Cível, Tributário (Judicial e Administrativo) e Trabalhista. Consultoria Societária (Acordo de Acionistas, Atas, Livros e AGO e AGE). Pareceres e análise de normativos: BACEN, CVM, B3 e ANBIMA.

    • IFood

      Jan 2021 - Jan 2022
      Legal Specialist & Payments

      Fintech: análise regulatória sobre serviços financeiros e instituições de pagamentos. Payments: análise e elaboração de contratos de prestação de serviços de Adquirência, Subadquierência, Gateways, BaaS, e afins; Analise e definição de fluxos sobre produtos e meios de pagamentos: wallets, débito, crédito, boleto, ted, PIX, benefícios PAT, Voucher's, Gift Card; Elaboração de pareceres sobre impactos e riscos regulatórios: liquidação centralizada, agenda e registro de recebíveis; Direito Contratual: análise, elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços entre Marketplaces, T&C's, Intercompany's: Cost e Profit Sharing, NDA’s e outros documentos; Compliance e LGPD. Exibir menos

    • Fiserv

      Jan 2022 - now
      Legal Manager at Fiserv
  • Licenses & Certifications

    • Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário

      Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
      May 2021